I. A Revolução da Informação
Nossas sociedades, nossos países, nossa
região e nosso mundo estão sendo transformados pelas
tecnologias de informação e comunicação (TIC) e pelo
acelerado passo da inovação e da mudança. Apesar do e-comércio
e das aplicações econômicas das TIC estarem onipresentes,
esta revolução da informação está igualmente gerando
mudanças radicais em nossas instituições democráticas e
sociais. As novas tecnologias estão demolindo barreiras,
ampliando os diálogos e alterando a natureza das relações
entre o governo, o setor privado e a sociedade civil. As
oportunidades geradas pela era digital criaram o marco para
novas formas de engajamento, que exigirão que os governos
se reorganizem para responder às necessidades dos usuários/cidadãos
e comunidades emancipados.
Estes relacionamentos em mutação estão
afetando o bem-estar social e econômico dos cidadãos e sua
capacidade de fortalecer e defender os direitos humanos e as
liberdades fundamentais. Mas estas mudanças são
inevitáveis. O Hemisfério tem que descobrir maneiras de
tirar partido do grande potencial oferecido pelas TIC, mas
de uma forma socialmente responsável. O sucesso será
determinado por nossa capacidade coletiva de administrar
efetivamente os impactos da revolução da informação, de
prover acesso ao conhecimento e de criar um ambiente
propício à distribuição dos benefícios da nova economia
de redes. Para este fim, todos os cidadãos, qualquer que
seja sua idade, gênero, raça, renda, educação ou
capacidade, deverão poder participar das redes de
informação e usar as TIC como um mecanismo para avançar
ainda mais as iniciativas existentes que visem superar as
disparidades e promover o desenvolvimento e a integração
no Hemisfério.
A nossa, é uma região de grande
diversidade: falamos idiomas diferentes; os níveis de
desenvolvimento democrático e social variam; as
circunstâncias econômicas diferem através das Américas;
e os níveis nacionais de capacidade técnica apresentam, ao
mesmo tempo, significativas possibilidades e sérios
desafios. Estes acentuados contrastes estão conduzindo a
uma "linha divisórial" em expansão no campo
digital – uma defasagem de conhecimento que poderá
agravar outras desigualdades nas Américas. Apesar destas
diferenças, a nossa região assumiu um compromisso coletivo
sobre um conjunto de valores comuns e sustenta a forte
determinação de compartilhar um futuro próspero.
Na Primeira Cúpula das Américas, em
Miami (1994), e de novo na Segunda Cúpula, em Santiago
(1998), os Chefes de Estado e de Governo dos países
democráticos da região reconheceram a obrigação de
promover um desenvolvimento socialmente eqüitativo e um
forte empenho nos objetivos mutuamente acordados de boa
governança, crescimento econômico sustentável e coesão
social. Na próxima Cúpula de 2001, na cidade de Quebec, os
líderes do Hemisfério deverão analisar a forma como as
tecnologias de informação e comunicação podem ser usadas
como mecanismo para conectar os cidadãos das Américas e
adiantar o compromisso sobre os valores compartilhados e os
objetivos coletivos.
II. Criando novas conexões
A Conectividade é um meio, não um fim,
é uma ferramenta de desenvolvimento humano, mas não a
solução de todos os problemas humanos. O apoio a uma
agenda de Conectividade não implica o abandono de objetivos
de desenvolvimento mais fundamentais, nem um fracasso em
reconhecer que os que lutam para proporcionar a si próprios
e a suas famílias as necessidades básicas à vida devem
ser ajudados a satisfazer primeiramente suas necessidades
mais urgentes. Ao mesmo tempo, os governos e cidadãos das
Américas não estão confrontados com uma simples
situação de "ou uma coisa ou outra". O empenho
para o desenvolvimento pode e deve abranger não só os
esforços de satisfazer as necessidades básicas, mas
também os de assegurar que os benefícios das novas
tecnologias sejam compartilhados mais amplamente, e que as
oportunidades de participação em economias baseadas em
conhecimento sejam ampliadas. A adoção de uma visão mais
estreita poderá resultar no risco de se negar aos que se
encontram à margem das nossas comunidades a chance de se
verem inseridos na corrente geral econômica, política e
social.
A Conectividade proporciona novas
maneiras de acessar e compartilhar informação, cria
parcerias entre os setores público e privado e permite
avenidas mais largas à literacia da mídia. A Conectividade
poderá estabelecer uma nova plataforma democrática – um
veículo para a participação democrática, que usa a
tecnologia para envolver os cidadãos coletivamente de um
modo fundamentalmente diferente.
Os ministérios e organismos
governamentais em todos os níveis de governo têm a
oportunidade de assegurar a prestação mais eficiente e
econômica dos seus serviços. Por seu turno, as TIC também
podem promover maior transparência e responsabilização
dos governos, através de uma conexão mais direta com os
cidadãos. Estas novas conexões aumentarão a capacidade
interativa dos organismos públicos, ajudando a assegurar
que os governos estarão mais aptos a prestarem os serviços
de que o público necessita e a aumentarem o potencial de
expressivas trocas de idéias com os usuários para
melhoramento do sistema. Através da provisão de um acesso
econômico e eqüitativo às aplicações, treinamento e
equipamento das TIC, aliada a um ambiente regulamentador
favorável, os governos, os seus parceiros e os cidadãos
das Américas, poderão ajudar a promover a igualdade de
oportunidades em termos de bons empregos, maior prosperidade
e benefícios sociais e cívicos. A Conectividade integra
dois importantes elementos: acesso e conteúdo.
O poder integrativo das TIC, na criação
de novas redes privadas e públicas, não poderá satisfazer
inteiramente as necessidades dos cidadãos das Américas sem
o desenvolvimento complementar dos sistemas e serviços
básicos da região. Nós temos que continuar a desenvolver
as infra-estruturas físicas da região e, em particular, a
apoiar o desenvolvimento de sistemas de telecomunicações
modernos, assim como as infra-estruturas educacionais,
legislativas e regulamentadoras.
No quadro do Hemisfério, a infra-estrutura
das TIC varia de país para país. Nos países em que existe
uma infra-estrutura limitada, poderá haver benefícios em
se saltar diretamente para as novas tecnologias. Os países
não entravados por sistemas existentes poderão investir em
tecnologias sem fios, em lugar de implementarem infra-estruturas
terrestres ou baseadas na terra. Os países que tenham
sucesso em captar o potencial da crescente economia da
informação poderão contar com a eliminação dos
obstáculos convencionais ao desenvolvimento da infra-estrutura,
e com o cumprimento mais efetivo de suas metas
desenvolvimentais, como a saúde, o saneamento e a
educação, e ainda com o beneficio do crescimento do e-comércio
e da crescente dependência de todos os setores da economia
global nas TIC.
Existem diversas abordagens para a
Conectividade. A fim de determinar a abordagem que poderá
ser mais apropriada em particulares circunstâncias, devemos
levar em conta os diversos idiomas, histórias e culturas do
conjunto da nossa região e promover a inclusão deste
variado conteúdo em nossa crescente comunidade de
conhecimento. Em uma economia baseada em conhecimento, uma
abordagem ativa para o desenvolvimento de conteúdos
centrados em temas como educação, treinamento de aptidões
e desenvolvimento e preservação dos conhecimentos
tradicionais e locais, poderia ajudar os indivíduos a se
tornarem participantes mais ativos no tecido de suas
comunidades, em lugar de passivos observadores de um sistema
tecnológico.
A Conectividade promove a inclusão e
supera as desigualdades. A capacidade integrativa da
Conectividade torna-a um veículo natural para a inclusão
de comunidades remotas e marginalizadas, e ainda para a
inclusão de grupos tradicionalmente privados de
representação – mulheres, crianças e jovens, povos
indígenas, pessoas portadoras de deficiências – todos
potenciais beneficiários de maior acesso a uma sociedade da
informação fundada nos princípios do livre fluxo de
informação, da tolerância mútua e do respeito pela
diversidade.
III. Um Compromisso Político para a
Conectividade
Em termos conceituais, uma agenda de
Conectividade representa um meio de apoiar a evolução da
comunidade das Américas em termos de espaço político,
econômico e social. A capacidade da Conectividade em
superar as distâncias e reduzir o isolamento deverá ser
enfatizada, neste contexto, como um meio prático de
aproximar mais estreitamente os povos deste vasto
Hemisfério. Em termos políticos, os líderes do
Hemisfério poderiam endossar os princípios e objetivos
principais da Conectividade, quer dentro do marco da
Declaração da Cúpula, quer através de uma Declaração
separada sobre a Conectividade nas Américas.
Em primeiro lugar, esta declaração
deveria afirmar a existência de um empenho comum em termos
de democracia, desenvolvimento cultural e social e
integração econômica, assim como o papel da Conectividade
como meio de alcançar esses objetivos. Este princípio
deveria partir da aceitação de que o acesso ao
conhecimento e à informação é fundamental para uma
sociedade democrática e próspera. Além disso, deveria ser
claramente expresso que, em sistemas políticos, sociais e
econômicos crescentemente integrados, interconectados e
interdependentes, a promoção do desenvolvimento de
sociedades baseadas em conhecimento é a chave do progresso
e da prosperidade.
Em segundo lugar, muito do sucesso da
agenda da Conectividade depende da criação de parcerias
efetivas entre os agentes econômicos na sociedade da
informação. Nós devemos reconhecer o papel principal a
desempenhar pela iniciativa privada. As instituições
financeiras internacionais também têm que desempenhar um
papel importante no desenvolvimento da Conectividade,
adotando novas estratégias que ajudem as regiões e os
grupos marginalizados a se conectarem à economia mundial, e
a reorientarem os investimentos destinados à economia
baseada em conhecimento. Nessa declaração, deveria ser
dada prioridade à identificação de bases de recursos
financeiros viáveis e confiáveis. Os fundos identificados
para acesso às TIC deverão ser integrados nas agendas de
política dos organismos nacionais e internacionais.
Em terceiro lugar, a Declaração também
deverá promover uma nova estratégia para incentivar a
inovação e o progresso tecnológico. Com a participação
da indústria, do governo e dos meios acadêmicos, novas
parcerias igualmente entre ricos e pobres, deverão ser
endossadas e apoiadas. Os países em desenvolvimento
precisam avançar seu compromisso político para promover a
ciência e a tecnologia e, por sua vez, as empresas
internacionais de alta tecnologia deveriam ser incentivadas
a aumentar sua cooperação técnica com os países em
desenvolvimento e desenvolver ainda mais os serviços de
telecomunicações e aplicações de software locais e
regionais do Hemisfério.
Em quarto lugar, a Declaração deveria
sublinhar que a liderança dos governos nacionais é
necessária à promoção de uma política de habilitação
e a um ambiente regulamentador adequados (i.e. justo,
transparente e previsível), a fim de estimular a
competição, a inovação e o investimento, ao mesmo tempo
que equilibra o interesse público com as necessidades
privadas. Para esse fim, os governos têm que continuar
focalizando as reformas econômicas, a administração
macroeconômica, a provisão de redes de informação e o
ambiente aberto aos sistemas de telecomunicações, assim
como as fortes infra-estruturas jurídicas, as abordagens
consistentes de tributação dos negócios ( inclusive do
comércio eletrônico), a promoção da entrega de bens
on-line, a acessibilidade de serviços do governo a seus
cidadãos e a rigorosa avaliação de projetos de
desenvolvimento que focalizem direta ou indiretamente o
acesso universal.
Por último, em coordenação com uma
Declaração/Comunicação sobre Conectividade, os líderes
desejarão também considerar um acompanhamento
pós-Cúpula sobre a Conectividade nas Américas e os meios,
através do quais, o compromisso político seja traduzido em
ação contínua. O acompanhamento deveria estar baseado em
ações que sejam práticas e procurem incentivar novas
idéias e novos modos de resolução de problemas
tradicionais, saltando por cima das barreiras que têm
entravado a segurança humana e o crescimento econômico.
IV. A Conectividade na Agenda da Cúpula
Na seqüência das Cúpulas das
Américas de Miami e Santiago, os líderes das Américas
endossaram as Declarações e os Planos de Ação que
ressaltaram o significado do fortalecimento de nosso
compromisso coletivo em prol da democracia e dos direitos
humanos, da promoção do comércio liberalizado e da
integração econômica, assim como uma forma mais completa
de atender à questão da dimensão social. Na Cúpula das
Américas de 2001, os líderes do Hemisfério visarão
avançar essas metas e fortalecer o compromisso dos
processos da Cúpula. Um agenda sobre Conectividade oferece
uma poderosa ferramenta para apoiar o trabalho em curso e as
novas iniciativas. Os exemplos a seguir demonstram algumas
das formas como nosso uso inovador das TIC poderia agir como
meio integrativo de alcance dos objetivos comuns da
comunidade hemisférica:
Fortalecendo a Democracia
Nosso compromisso coletivo em termos de
democracia, direitos humanos e primazia do direito é
central ao processo da Cúpula das Américas, e deverá
constituir o foco de nossos esforços em curso para
propiciar uma fundação durável à integração
hemisférica. É o povo, e sua capacidade de acessar e gerar
conhecimentos, que permitirá às nações consolidar os
processos e as instituições democráticas e exercer o
poder político legítimo. Para os cidadãos, a
Conectividade tem uma relação direta com o fortalecimento
das infra-estruturas democráticas regionais e nacionais. A
agenda da Conectividade poderia:
- desenvolver portais nacionais e regionais para a
criação e permuta de um inventário de informações e
o compartilhamento das melhores práticas de governança
- promover a eficiente prestação de serviços
governamentais, a maior interação entre o governo e os
cidadãos e, conseqüentemente, a acrescida
transparência dos serviços do governo (Governo
On-line)
- desenvolver diretivas e melhores procedimentos
eleitorais on-line
- fortalecer a capacidade das instituições
interessadas nas mulheres, nas crianças e nos povos
indígenas, através de links e sites da Internet
- providenciar orientação aos setores da segurança
humana em relação às TIC e ao crime transnacional (Ministros
da Justiça sobre cybercrime; a CICAD sobre o
branqueamento de dinheiro; a Instituto Interamericano da
Criança sobre a exploração das crianças)
- incorporar as novas tecnologias no plano de ação do
setor de segurança civica
- estabelecer links entre a sociedade civil em nível
local, nacional e interamericana em termos de processos
e de permuta de informação on-line
- promover o desenvolvimento das medidas de fomento de
confiança e de segurança e a transparência da
segurança regional.
Criando a Prosperidade
Na economia global, o acesso desigual às
tecnologias de informação e comunicação irá separar
cada vez mais o rico do pobre. Providenciar o acesso
eqüitativo e econômico às TIC propicia aos países em
desenvolvimento a melhor oportunidade de alavancarem o seu
potencial econômico e de se integrarem na economia global
do conhecimento. A agenda da Conectividade poderia:
- promover a cooperação sobre as melhores práticas de
desenvolvimento do e-comércio
- apoiar programas de Assistência Técnica em Comércio
Exterior
- incentivar novas atividades de parceria para superar
as disparidades econômicas e as desigualdades de acesso
– as possíveis atividades poderiam comportar
programas de pesquisa especializada ou ajuda sob a forma
de subvenções, empréstimos e assistência técnica.
- fortalecer, através das TIC, o socorro a desastres e
os programas regionais sobre mudança do clima
- compartilhar as melhores práticas entre nossos
setores laborais (reuniões de Ministros do Trabalho)
- fortalecer as atuais redes de competências e
construir novas bases de recursos, através de programas
de criação de empregos, de formação e de assessoria
de empresários de TIC nas Américas
- providenciar a capacidade de criação de novos
códigos de conduta voluntários, para as indústrias
afetadas pelas TIC (e-comércio, telecomunicações)
- continuar a pesquisa sobre a ampliação das infra-estruturas
de telecomunicações, tecnologia sem fios, tecnologia
dos satélites e sobre o uso aplicado desta pesquisa nas
regiões em desenvolvimento
- aumentar a cooperação sobre o desenvolvimento das
infra-estrutura de telecomunicações e a atividade
regulamentadora
- exercer liderança na provisão de uma política e de
um ambiente regulamentador apropriados (liberalização
do mercado de serviços de telecomunicações) para
promover um acesso econômico e eqüitativo
Realização do Potencial Humano
Através da ativa integração e
interação com instituições e organizações em nível
local, nacional e regional, a Conectividade no Hemisfério
capacitará os cidadãos das Américas a desfrutarem da
oportunidade de se emanciparem, de participarem da melhoria
da sua qualidade de vida e de interatuarem diretamente com
os prestadores de serviços sociais. As liberdades
democráticas, sociais e econômicas estando entrelaçadas,
o apoio à liberdade econômica ajudará a consecução das
metas democráticas e sociais. A Conectividade viria dar
apoio ao desenvolvimento de capacitações e favorecer a
inclusão das pessoas desempregadas ou sub-empregadas. A
agenda da Conectividade poderia:
- promover o ensino à distância
- permitir o acesso a igual tipo de informação e
capacitar essas pessoas a acessarem as ferramentas de
desenvolvimento de aptidões que poderão vir a ser
úteis em as tirar do ciclo de empregos a curto prazo
- promover e providenciar oportunidades para formação
e emprego dos jovens no setor das TIC
- trabalhar concertadamente para integrar o treinamento,
a experiência e os sistemas de ensino informal em TIC
- aumentar a cooperação entres os setores da saúde
– OPAS – particularmente em relação à
utilização das TIC e à prevenção e controle das
doenças (tele-saúde)
- explorar o potencial das TIC nas campanhas de
promoção da saúde (doenças relacionadas com o tabaco,
doenças contagiosas)
- empregar medidas para facilitar o atendimento às
necessidades específicas das mulheres, dos indígenas e
de outros grupos vulneráveis, através da
popularização do acesso à sociedade/economia da
informação
- engajar em trabalho que promova, em nível local, as
capacitações, conhecimentos tradicionais e diversidade
cultural
- estabelecer medidas para facilitar uma avaliação
crítica, é o que está sendo transmitido pelas novas
tecnologias
- capacitar os cidadãos a adquirirem formação
profissional e a proporcionar-lhes as ferramentas que
lhes facilitem a aprendizagem vitalícia.